Unidade Técnica do REDD+ (UT-REDD+)

Compete a Unidade Técnica do REDD+:

a) Elaborar a proposta do Regulamento do seu funcionamento;
b) Implementar o RPP e a Estratégia do REDD+;
c) Elaborar e implementar os procedimentos para a prestação de contas resultantes do comércio do carbono no âmbito do REDD+;
d) Interagir com instituições públicas e privadas, comunidades locais e organizações não-governamentais;
e) Coordenar as intervenções a nível provincial e distrital;
f) Gerir o cadastro do REDD+ em Moçambique;
g) Elaborar um guião das condições legais a serem observadas pelos projectos REDD+;
h) Elaborar o guião relativo a alocação do direito do carbono com base na legislação nacional e internacional, e em especial a exigência da salvaguarda no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas;
i) Vericar a conformidade da aplicação do projecto sempre que solicitado;
j) Monitorar o impacto de REDD+ sobre a pobreza, segurança alimentar, cultura, género, biodiversidade e outros co-benefícios;
k) Propor guiões para a análise de propostas de projecto REDD+ nas suas diferentes componentes, incluindo o MRV;
l) Avaliação dos Projectos REDD+;
m) Permitir que as informações e dados sejam de acesso público, a excepção de informações pessoais e referente às empresas;
n) Criar um mecanismo de serviços aos cidadãos através do qual possa receber e responder, à questões, comentários, reclamações, denúncias relacionadas com o REDD+;
o) Administrar e controlar a atribuição de benefícios e os riscos de créditos de carbono, em conformidade com as directrizes;
p) Receber informação de vazamentos em toda a fronteira dos projectos e regiões e alocar as perdas equitativamente;
q) Desenvolver orientações sobre Monitoria, Relatório e Vericação;
r) Criar uma Plataforma de Informações de Recursos Florestais Nacional a qual servirá de sistema de banco de dados e desenvolver o respectivo guião de utilização e manutenção, bem como a actualização e publicação dos dados e informações;
s) Submeter para aprovação os padrões de carbono ou metodologias nacionais ou internacionais passíveis de serem adoptadas pelo sistema.