Mecanismo de Doação Dedicado às Comunidades Locais (DGM)
Dado que Moçambique foi selecionado para fazer parte do Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program - FIP) o País está também actualmente a preparar-se para receber fundos do Mecanismo de Doação Dedicado para Povos Indígenas e Comunidades Locais (DGM).
DGM é uma iniciativa global concebida e desenvolvida como um guichê especial para concessão de doações no âmbito do FIP voltado para os Povos Indígenas e as Comunidades Locais (PICLs), que tem como objectivo melhorar sua capacidade e apoiar iniciativas direccionadas ao fortalecimento da sua participação nos processos do FIP e em outros processos REDD+ em nível local, nacional e mundial.
A visão do DGM
O DGM reconhece a necessidade de se fortalecer a capacidade dos comunidades locais para participarem de maneira eficaz em todas as fases do FIP e em todos os processos do REDD+, bem como de se criar oportunidades de subsistência que ao mesmo tempo gerem benefícios em termos de mitigação das mudanças no clima e de adaptação. A este respeito, a DGM visa especificamente:
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Potencializar a participação das comunidades locais na promoção do uso sustentável e na melhoria da gestão de suas terras, restauração dos ecossistemas e agroecossistemas, contribuindo para a redução da pressão sobre seus recursos naturais e territórios, proporcionando a melhoria das suas condições de vida, assim como para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
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Ampliar e fortalecer a capacidade das organizações representativas das comunidades locais de participarem efetiva e qualificadamente das políticas de conservação florestal e gestão sustentável de recursos naturais, incluído os processos do DGM, do FIP e outras políticas ligadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
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Beneficiar as comunidades locais, apoiando ações por elas demandadas que contribuam para: a gestão territorial, florestal e ambiental de seus territórios; a promoção de atividades econômicas sustentáveis e a redução de vulnerabilidades sociais, culturais, ambientais e climáticas.
Evolução do DGM
Durante a fase de concepção do FIP, em 2009, países em desenvolvimento e desenvolvidos, Povos Indígenas e Comunidades Locais, observadores da Sociedade Civil e representantes dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs) discutiram as vantagens de se ter um mecanismo de doação dedicado separado porém vinculado ao FIP, para atender às necessidades específicas dos povos indígenas e outras comunidades dependentes das florestas, para apoiar suas atividades no âmbito do REDD+. Essas discussões levaram à formação de um grupo de trabalho de PICLs, conduzido pela Unidade de Administração (UA) do CIF, para desenvolver a proposta para esse mecanismo. A UA/CIF adotou uma abordagem sem precedentes para elaborar o projeto do mecanismo de doação. O desenho inicial do projeto foi apresentado na 9ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII), celebrada em abril de 2010, à qual se seguiu uma série de reuniões regionais e globais envolvendo representantes dos PICLs e as contrapartes do governo dos países-piloto do FIP, bem como representantes dos PICLs da região do Pacífico.
DOCUMENTO DE CONCEPÇÃO DO FIP - INICIATIVA ESPECÍFICA PARA POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADE LOCAIS
“38. É necessária a participação plena e eficaz dos povos indígenas e comunidades locais na formulação e implementação de estratégias de investimento do FIP. Essa participação será altamente dependente do fortalecimento da capacidade desses grupos de desempenhar um papel informado e activo nos processos nacionais da REDD em geral e processos do FIP em particular, bem como do reconhecimento e apoio de seus direitos de propriedade, funções de custódia das florestas e sistemas tradicionais de gestão florestal. Um Mecanismo de Doação Dedicada (DGM) deverá ser criado no âmbito do FIP para fornecer subsídios aos povos indígenas e comunidades locais nos países-piloto ou nas regiões-piloto para apoiar sua participação no desenvolvimento de estratégias de investimento, programas e projectos do FIP. Na fase de implementação os subsídios aos povos indígenas e às comunidades locais deverão ser um componente integral de cada piloto._” Documento de Conceito do FIP, Seção X
Como é o DGM organizado e governado?
Os principais componentes dessa estrutura são os dois Comitês Gestores – o National Steering Committee (NSC) e o Global Steering Committee (GSC) –, que são os principais órgãos de tomada de decisão. Ambos são integrados primordialmente por Povos Indígenas e Comunidades Locais, como membros tomadores de decisão. Essa é uma característica marcante do DGM, por dotar os PICLs de um papel central na tomada de decisões relativas ao programa, com o apoio ativo dos governos e membros do MDB.
Para alcançar o objetivo, o DGM conta com dois componentes:
< >um Componente Nacional em cada um dos oito países-piloto do FIP; eum Componente Global, a cargo do intercâmbio de conhecimentos, da capacitação e do fortalecimento de redes e parcerias entre as organizações de PICLs nos países-piloto e em outros países.Subcomponente I: apoia a concessão de doações a organizações de PICLs por meio de processo competitivo, para investimentos que estejam contemplados no marco geral do DGM, a critério dos PICLs;Subcomponente II: apoia as atividades de capacitação para as organizações de PICLs.é descentralizado e liderado pelos países: ter um NSC em cada país dá a um grupo maior de PICLs a oportunidade de participar na governança do programa, reforçando sua apropriação e apoderamento;é flexível: os PICLs, os governos e outros atores no país trabalham juntos na definição das atividades mais adequadas ao país no âmbito do DGM, em consonância com as Diretrizes Operacionais. Dessa forma, o ritmo do programa poderá variar entre os países, mas sem que a eficácia do DGM seja afetada, uma vez que cada país irá operar como um programa independente; e,mantém as funções administrativas e fiduciárias corriqueiras separadas das decisões relacionadas com a concessão de doações.http://www.dgmglobal.org
Diretrizes operacionais do DGM (visão geral do DGM, incluindo seus objetivos, princípios, critérios gerais de elegibilidade às doações, procedimentos, mecanismo de queixas e reparação de danos e papel das diferentes instituições na governança do programa.)
Proposta de concepção do mecanismo de subsidies dedicados para povos indígenas e comunidades locais a ser estabelecido no âmbito do programa de investimento florestal.
O DGM nos outros países-piloto do FIP
Burkina Faso: Local Forest Communities Support Project
Aprovado: 17 de Junho 2015
Peru: Dedicated Grant Mechanism in Peru
Aprovado: 3 de Junho, 2015
Congo DR: Forest Dependent Communities Support Project
Aprovado: 3 de Junho, 2015
Mexico: Dedicated Grant Mechanism for Indigenous Peoples and Local Communities
Aprovado: 4 de Agosto 2014
Brazil: BR DGM for Indigenous People
Aprovado: 28 de Junho, 2014